Termos e Condições
Última atualização: 5 de junho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website restauranterequinteportugues.pt (o "Website") e do respetivo serviço de pedidos de reserva. O Website é operado pela Attos Portugal (NIF 313826463, Viana do Castelo) por conta do Restaurante Requinte Português, sito na Rua Queiróz Ribeiro, 74, 4920-257 Vila Nova de Cerveira. Ao utilizar o Website, aceita estes termos.
1. Objeto
O Website apresenta o restaurante, o seu menu e carta de vinhos, e permite submeter pedidos de reserva de mesa. Os preços e pratos apresentados são meramente indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio; fazem fé o menu e os preços praticados no restaurante.
2. Reservas
- O pedido de reserva efetuado através do Website constitui um pedido, sujeito a confirmação pelo restaurante através dos contactos fornecidos;
- A mesa é mantida durante 15 minutos após a hora reservada; decorrido esse período, a reserva pode ser disponibilizada a outros clientes;
- Para grupos superiores a 5 pessoas, contacte o restaurante diretamente por telefone;
- Pode cancelar ou alterar a reserva através dos contactos do restaurante: 251 036 452 / 969 967 266.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a não perturbar o funcionamento do Website, a não submeter pedidos de reserva falsos ou abusivos e a não utilizar mecanismos automatizados de extração de conteúdos sem autorização.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos do Website — marca, logótipo, textos, fotografias, design e código — pertencem ao Restaurante Requinte Português ou à Attos Portugal, ou estão licenciados a seu favor, e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
5. Alergias e informação alimentar
A informação sobre ingredientes no Website não dispensa a consulta da equipa do restaurante. Se tem alergias ou intolerâncias alimentares, informe-nos no campo próprio da reserva e confirme sempre com a equipa de sala. Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, a informação sobre alergénios está disponível no restaurante.
6. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
7. Responsabilidade
Procuramos manter o Website disponível e atualizado, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Na medida máxima permitida por lei, não respondemos por danos decorrentes da utilização do Website, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
8. Livro de Reclamações
O Restaurante Requinte Português dispõe de Livro de Reclamações físico no estabelecimento e eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
9. Resolução alternativa de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, designadamente o CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (competente para o Alto Minho), ou consultar a lista no Portal do Consumidor.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes da utilização do Website é competente o tribunal da comarca de Viana do Castelo, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis a consumidores.
11. Alterações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da publicação no Website. Questões: contacto@attos.pt.