Política de Privacidade
Última atualização: 18 de junho de 2026
A presente Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais efetuado através do website restauranterequinteportugues.pt, do Restaurante Requinte Português, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O website é operado e gerido pela Attos Portugal (NIF 313826463, Viana do Castelo, Portugal), responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, por conta do Restaurante Requinte Português.
- E-mail para questões de privacidade: contacto@attos.pt
- Restaurante: Rua Queiróz Ribeiro, 74, 4920-257 Vila Nova de Cerveira — tel. 251 036 452 / 969 967 266
2. Dados que tratamos
| Contexto | Dados | Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|---|---|
| Pedido de reserva | Nome, e-mail, telefone, data/hora, n.º de pessoas, preferências e restrições alimentares | Gestão da reserva de mesa e contacto para confirmação | Diligências pré-contratuais a pedido do titular — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD |
| Registos técnicos do alojamento | Endereço IP e dados de ligação | Segurança e entrega do website | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD |
| Preferência de idioma | Idioma escolhido (guardado no seu navegador) | Mostrar o website no seu idioma | Funcionalidade estritamente necessária — não sai do seu dispositivo |
| Análise de audiência (Google Analytics 4) | Identificadores de cookies, endereço IP (truncado/anonimizado pela Google), páginas vistas, dispositivo aproximado | Estatísticas agregadas de utilização para melhorar o website | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD (só após "Aceitar" no banner) |
Não fazemos publicidade comportamental nem definição de perfis. A medição de audiência (Google Analytics) usa o Modo de Consentimento v2 e só recolhe dados depois de aceitar os cookies; pode recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento (ver Política de Cookies).
3. Restrições alimentares (dados de saúde)
As restrições alimentares que opte por indicar (por exemplo, alergias) podem constituir dados relativos à saúde. São utilizadas exclusivamente para a preparação do seu serviço de mesa, com base no seu consentimento explícito ao preenchê-las (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), e eliminadas após a refeição.
4. Subcontratantes
- Cloudflare, Inc. — alojamento, entrega do website e armazenamento de conteúdos. Política de privacidade.
- Google Ireland Ltd. (Google Analytics) — medição de audiência do website, apenas com o seu consentimento. Política de privacidade.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
5. Transferências internacionais
A Cloudflare, Inc. e a Google LLC têm sede nos EUA. As transferências assentam na decisão de adequação EU-U.S. Data Privacy Framework e, quando aplicável, em cláusulas contratuais-tipo (arts. 45.º e 46.º do RGPD).
6. Prazos de conservação
- Reservas: conservadas até à data da reserva e, no máximo, 6 meses após, para histórico de gestão; restrições alimentares eliminadas após o serviço.
- Registos técnicos: prazos do prestador de alojamento, tipicamente inferiores a 30 dias.
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como a retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos: contacto@attos.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Pode ainda reclamar junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Menores
O website não se dirige a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados. As reservas devem ser efetuadas por adultos.
9. Segurança
Utilizamos comunicações cifradas (HTTPS/TLS), políticas de segurança de conteúdos (CSP) e o princípio da minimização de dados.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a data da última atualização consta no topo. Consulte também a Política de Cookies e os Termos e Condições.